Subcomissão discute reforma tributária
A Subcomissão Temporária da Reforma Tributária - que funciona no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) - promove, nesta quarta-feira (29), às 19h, reunião extraordinária com José Roberto Rodrigues Afonso, economista do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Segundo a secretaria da CAE, Afonso, que presta assessoria técnica ao colegiado, apresentará aos senadores um trabalho técnico sobre as propostas já discutidas na subcomissão.
A proposta de reforma tributária do Executivo deverá ser enviada até o final de setembro ao Congresso, conforme já anunciou, em Plenário, o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR). O texto final da reforma foi entregue pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, no dia 23 deste mês, ao Conselho Político do governo, em reunião da qual também participaram parlamentares da base aliada.
A proposta do Executivo, segundo Jucá, é ousada e vai permitir a divisão da arrecadação entre estados e municípios, "fazendo, assim, justiça tributária". A proposta do governo acaba com uma série de impostos federais, que devem ser substituídos pelo imposto sobre o valor agregado (IVA) federal. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) também deverá deixar de existir para dar espaço ao IVA estadual, que será cobrado apenas no destino da mercadoria.
Ao entregar o texto ao Conselho Político, Mantega declarou à imprensa que o assunto já vem sendo debatido há muito tempo com os governadores e que a simplificação tributária no Brasil será muito positiva. Disse ainda que está conversando com os líderes partidários no Congresso sobre o projeto, demonstrando a estes que a proposta tem mais virtudes do que problemas.
A reunião da subcomissão será realizada na sala 19 da Ala Alexandre Costa. O presidente da subcomissão é o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) e o relator é o senador Francisco Dornelles (PP-RJ).
Instalada no dia 12 de abril deste ano, a subcomissão é formada por sete titulares e sete suplentes e foi criada com o objetivo de debater e sugerir propostas para a reforma tributária a ser implementada pelo governo. O prazo para encerramento dos trabalhos desse colegiado é o dia 29 de setembro próximo.
27/08/2007
Agência Senado
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