SUBCOMISSÃO DO JUDICIÁRIO OUVIRÁ BANCO CENTRAL SOBRE RASTREAMENTO DE CONTAS
Os procuradores da República que prestaram depoimento há duas semanas à subcomissão queixaram-se da lentidão do Banco Central na liberação de informações sobre o rastreamento dos cheques utilizados para o pagamento das obras do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP). Eles disseram ainda que o rastreamento era parcial e não identificava para onde foram dirigidos os recursos depois de feito o pagamento pelo governo à empresa vencedora da concorrência para a construção do fórum.
A subcomissão aprovou também requerimento do senador Amir Lando (PMDB-RO) que solicita ao Tribunal de Contas da União (TCU) informações sobre as declarações de bens e rendas e a evolução patrimonial do ex-secretário-geral da Presidência da República Eduardo Jorge Caldas Pereira e de sua esposa, Lídice Coelho da Cunha Caldas Pereira, referentes ao período entre a publicação da lei 8.730, de 10 de novembro de 1993, e a data de afastamento de ambos de cargos ou funções públicas.
Ao justificar seu pedido, Lando recordou que a lei 8.730 torna obrigatória a apresentação de declaração de bens no momento de entrada do exercício do cargo ou função pública, no final de cada exercício financeiro e nas hipóteses de exoneração ou afastamento definitivo. "Sob a égide da lei, não há sigilo de informações para os titulares de cargos ou funções públicas", afirma Lando. O senador foi indicado pelo presidente da subcomissão, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), como representante junto ao Banco Central para acompanhar a coleta de informações obtidas a partir da quebra de sigilo bancário dos envolvidos com o desvio de recursos para a obra do TRT-SP.
A subcomissão aprovou ainda três outros requerimentos. O primeiro, de autoria do senador Jefferson Péres (PDT-AM), prevê o convite à juíza Maria Calsing, ex-presidente do TRT do Distrito Federal, para falar na subcomissão a respeito do relacionamento entre os Poderes Executivo e Judiciário na elaboração e na execução orçamentárias. Dois outros requerimentos - apresentados pelos senadores Heloísa Helena (PT-AL), Eduardo Suplicy (PT-SP) e Amir Lando (PMDB-RO) - pedem informações sobre contratos firmados entre o governo e empresas de prestação de serviços na área de informática.
De acordo com a justificativa dos dois requerimentos, vêm sendo denunciadas pela imprensa várias irregularidades nos contratos firmados pelo governo com empresas de informática. Essas empresas, de acordo com notícias colhidas pelos três senadores, manteriam vínculos informais com Sérgio Otero Ribeiro, presidente do Serpro, cujas relações com Eduardo Jorge seriam, para os autores do requerimento, "bastante próximas".
24/08/2000
Agência Senado
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