Banco Central terá de prestar contas ao Senado
Segundo o relator da matéria na CCJ, senador Sérgio Machado (PSDB-CE), vários países adotam esse tipo de acompanhamento parlamentar da política monetária, como é o caso dos Estados Unidos e da Argentina. Mesmo nos países onde não há a exigência legal de comparecimento dos presidentes dos bancos centrais para prestar contas da política monetária ao Legislativo, como na Inglaterra, Suécia, México e Chile, há a obrigatoriedade de emissão de relatórios semestrais ou mesmo trimestrais.
Ainda na reunião desta quarta-feira, a CCJ concedeu vista ao senador José Eduardo Dutra (PT-SE) do projeto de lei relatado pelo senador José Fogaça (PMDB-RS) que cria uma série de facilidades ao comércio eletrônico, inclusive permitindo que sejam firmados contratos via Internet. Dutra quer se inteirar melhor das implicações práticas legais e comerciais da proposta.
09/05/2001
Agência Senado
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