Subcomissão entregará parecer sobre Lei de Execução Penal na terça
O presidente da Subcomissão Permanente de Segurança Pública (SPSJ), senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), informou nesta quinta-feira (10) que o grupo recolherá e consolidará até a próxima terça-feira (15) as contribuições dos senadores para o projeto que altera a Lei de Execução Penal.
A matéria tramita em regime de urgência e deverá ser examinada pela subcomissão ao final da terça-feira. No dia seguinte, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), à qual a subcomissão está ligada. A intenção, revelou Tasso, é que o projeto seja examinado no mesmo dia, à tarde, pelo Plenário do Senado.
Ele comunicou também que distribuiu toda a legislação que tramita na Casa sobre segurança pública em sete temas que, assim subdivididos, serão analisados pelos sete senadores titulares integrantes da subcomissão. Estes, por sua vez, terão cerca de 15 dias de prazo para entregar seus relatórios ao relator-geral da subcomissão, senador Demostenes Torres (PFL-GO). Caberá à CCJ votar o material que depois será encaminhado ao Plenário.
A medida, explicou Jereissati, facilitará o exame do projeto e vai agilizar a tramitação da matéria na Casa. -Estamos agindo de acordo com as circunstâncias que a situação brasileira exige-, enfatizou o senador.
Ele informou, ainda, a realização de reunião com o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, no próximo dia 24 (quinta-feira), para tratar de todos os assuntos da área.
10/04/2003
Agência Senado
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