SUBCOMISSÃO PERMANENTE DO JUDICIÁRIO TEM PRIMEIRA REUNIÃO MARCADA PARA O DIA 1º



A subcomissão criada noâmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para acompanhar asinvestigações em torno de casos apurados pela CPI do Judiciário tem sua primeirareunião marcada para terça-feira (dia 1°), às 10 horas. A subcomissão deveráexaminar denúncias sobre o envolvimento do ex-secretário-geral da presidência daRepública Eduardo Jorge Caldas Pereira no episódio das obras superfaturadas do TribunalRegional do Trabalho (TRT) de São Paulo.
No dia seguinte à instalação da subcomissão, em reunião ordinária, no mesmohorário, serão eleitos seu o presidente e o vice. Em seguida será escolhida a data dodepoimento de Eduardo Jorge. O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, adiantou,em entrevista coletiva na quinta-feira (dia 27), que o ex-secretário de Fernando HenriqueCardoso deverá ser chamado para comparecer à subcomissão em sua primeira semana defuncionamento.
- Quanto antes, melhor – salientou o senador.
A subcomissão foi a solução apresentada pelo parecer do senador Carlos Patrocínio(PFL-TO), que analisou a possibilidade de iniciar as averiguações sobre o caso jádurante o recesso parlamentar. Ele considerou exíguo o prazo da Comissão Representativa,que funciona até o dia 31 de julho, para tratar de um assunto tão importante.
Criada a partir de requerimento da senadora Heloísa Helena (PT-AL), que pediu aapuração dos novos fatos envolvendo o TRT paulista, a subcomissão ouvirá asexplicações de Eduardo Jorge sobre suas ligações com o juiz aposentado Nicolau dosSantos Neto, o ex-presidente do TRT-SP, que está foragido e é o principal responsávelpelas obras que consumiram um total de R$ 233 milhões. A subcomissão não contará,porém, com os poderes de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que poderiaquebrar sigilos bancário, telefônico e fiscal.
Além do ex-secretário-geral da presidência, deverão ser chamados o presidente doTribunal de Contas da União (TCU), Iram Saraiva, e do Tribunal Superior do Trabalho(TST), Wagner Pimenta, além de parlamentares que participaram da discussão de projetosde Orçamento da União que previam verbas para a obra do TRT.
Entre eles, estão o deputado João Coser (PT-SP), que falará sobre as liberações deverbas orçamentárias e suplementares para a obra; o senador Carlos Bezerra (PMDB-MT),relator do orçamento da União para o ano de 1998; a deputada Yeda Crusius (PSDB-RS),coordenadora da subcomissão do Orçamento que examinou obras irregulares no mesmo ano; eainda o deputado Hélio Rosas (PMDB-SP), autor da emenda que deu R$ 18 milhões para oTRT-SP.

28/07/2000

Agência Senado


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