REQUERIMENTOS A SEREM APRECIADOS PELA SUBCOMISSÃO PERMANENTE DO JUDICIÁRIO



Entre outros, a Subcomissão Permanente do Judiciário irá apreciar os seguintes requerimentos apresentados durante o período de recesso parlamentar e durante a reunião de instalação ocorrida nesta terça-feira (dia 1º).
Convite a Eduardo Jorge Caldas Pereira para depor sobre suas ligações com o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, durante o período em que ocupou a Secretaria-Geral da Presidência da República;
Convocação do ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Martus Tavares, para explicar o encaminhamento de pedido de dotação suplementar de recursos do orçamento para a obra superfaturada do TRT de São Paulo, quando ocupava interinamente o cargo de ministro da Fazenda;
Convite ao deputado João Coser (PT-ES) para esclarecer as motivações que o fizeram incluir emenda prevendo recursos para o TRT de São Paulo, quando era sub-relator do Orçamento, em 1997;
Convite ao presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Iram Saraiva, para prestar informações sobre a ação do TCU diante da obra superfaturada do TRT de São Paulo;
Convite ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Wagner Pimenta, sobre a participação do TST no pedido de transferência de recursos para a obra superfaturada do TRT de São Paulo;
Convite ao ex-deputado Hélio Rosas (PMDB-SP), autor de destaque ao orçamento que acrescia R$ 8 milhões aos recursos destinados à obra do TRT de São Paulo, para prestar esclarecimentos;
Convite à deputada Yeda Crusius (PSDB-RS), presidente da subcomissão da Comissão Mista de Orçamento que avaliou relatório do TCU sobre obras irregulares, para prestar informações sobre a destinação de recursos para o TRT de São Paulo;
Convite aos procuradores da República Luiz Francisco Souza e Guilherme Shelb para apresentação de informações colhidas pelo Ministério Público Federal acerca do envolvimento de Eduardo Jorge com a liberação de recursos para as obras do TRT de São Paulo;
Convite às procuradoras que acompanham os processos sobre o TRT de São Paulo, Janice Ascari, Isabel Groba e Maria Luiza Duarte, do Ministério Público de São Paulo, para prestar esclarecimentos.

01/08/2000

Agência Senado


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