SUBCOMISSÃO PODERÁ QUEBRAR SIGILOS COM APOIO DO PLENÁRIO, DIZ ACM



Apesar de não ser uma comissão parlamentar de inquérito formal, a subcomissão formada no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, para dar continuidade às investigações de casos levantados pela CPI do Judiciário, poderá obter quebras de sigilos bancários de pessoas sob suspeita de irregularidades, contando para isso com o apoio da Mesa da Casa e a ratificação dessas decisões pelo plenário. A convicção é do presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, que na manhã desta quinta-feira (3) disse não "entender porque a oposição se opõe a isso".
De acordo com o senador, "cada vez mais minha assessoria (da presidência) conclui que temos (a instituição) o poder de quebrar sigilos bancários". Antonio Carlos se diz "admirado" da oposição "não desejar que façamos isso". Diante desse quadro, ele disse que não entende "mais nada". A quebra seria solicitada pela subcomissão à Mesa da Casa, que determinaria a medida, para posterior ratificação pelo plenário do Senado, reafirmou.
- Ninguém pode quebrar o sigilo de outra pessoa sem uma justificativa, mas na hora que justificar, tenho certeza que o próprio Supremo (Supremo Tribunal Federal) reconhecerá que é justo - destacou.
O presidente Antonio Carlos Magalhães também defendeu, nesta quinta-feira, a permanência do senador José Jorge (PFL-PE) como relator do caso Eduardo Jorge, em investigação pela subcomissão do Senado, apesar de a divulgação pela imprensa de sua condição de membro do Conselho Consultivo da Delphos - empresa que presta serviços a seguradoras e que teria também o ex-secretário-geral da Presidência da República como integrante de seu conselho.
- Os homens são o que são; se tem caráter, ele vai agir com caráter, tenha esta ou aquela ligação com quem quer que seja; se ele não tem caráter, pode não ter ligações e fazer as coisas erradas; o senador José Jorge tem um passado ilibado, uma tradição de decência, e eu não tenho dúvida de que é um relator excelente - enfatizou.
Para evitar qualquer dúvida, acrescentou Antonio Carlos, o senador José Jorge inclusive já deixou o Conselho Consultivo da empresa.

03/08/2000

Agência Senado


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