Subcomissão realizará 15 audiências para debater energia, telecomunicações e transportes
A Subcomissão Temporária da Regulamentação dos Marcos Regulatórios, que funciona no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), aprovou, nesta quinta-feira (26), sua agenda de trabalho, com 15 audiências públicas a serem realizadas até setembro. A primeira audiência será destinada ao debate sobre energia elétrica. Nas demais audiências, serão debatidos, entre outros temas, telecomunicações, transportes, saneamento básico e parcerias público-privadas (PPPs).
Serão convidados para a primeira audiência, marcada para as 18h do dia 7 de maio, o consultor e ex-presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) José Mário Miranda Abdo; o representante do Instituto Acende Brasil, Cláudio Sales; o representante da Aneel, Jerson Kelman; o presidente da Associação Brasileira de Infra-Estrutura de Base (Abdib), Paulo Godoy; o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Marcus Luiz Barroso Barros; e o consultor legislativo do Senado cedido à Casa Civil da Presidência da República, Luiz Alberto dos Santos.
O presidente do colegiado, senador Delcídio Amaral (PT-MS), disse que o país requer a implementação de uma série de medidas no setor de energia elétrica para poder crescer. Observou que o Brasil padece hoje de grande insegurança jurídica e que os investimentos privados exigem marcos regulatórios que esclareçam dúvidas dos investidores.
O esforço da subcomissão, argumentou Delcídio, será no sentido de buscar soluções para esclarecer essas dúvidas e evitar qualquer empecilho para o desenvolvimento econômico. Acrescentou que a subcomissão trabalhará pelo desenvolvimento, mas também terá a preocupação com questões de caráter ambiental, "sempre com equilíbrio e bom senso".
O senador Sérgio Guerra (PSDB-PE) disse que a pauta da subcomissão é desafiadora. E que os temas a serem discutidos nas audiências abordam grande parte dos problemas brasileiros. O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) disse que o trabalho da subcomissão vai trazer mais confiança aos investidores.
Reuniões
O presidente da subcomissão propôs que as reuniões do colegiado sejam realizadas todas as segundas-feiras, às 18h. A proposta foi aceita pelos membros da subcomissão, com a recomendação de Delcídio para que façam ajustes em suas agendas e incluam mais essa tarefa nos trabalhos legislativos.
A agenda de trabalho aprovada, segundo Delcídio, poderá sofrer algumas mudanças em função dos convidados e do andamento dos trabalhos da subcomissão.
A subcomissão vai debater, nas demais audiências públicas, os seguintes temas: petróleo, gás natural e biocombustíveis (14/5); telecomunicações (21/5); recursos hídricos (28/5); mineração (4/6); transportes rodoviários (11/6); transportes ferroviários (18/6); portos (25/6); aviação civil (6/8); saneamento básico (13/8); meio ambiente e resíduos sólidos (20/8); agências reguladoras (27/8); parcerias público-privadas-PPPs (3/9); reforma trabalhista (10/9); e reforma tributária (17/9).26/04/2007
Agência Senado
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