Subcomissão vai propor mudanças na Lei de Liquidações, diz Aelton Freitas
O presidente da Subcomissão Temporária da Liquidação de Instituições Financeiras, senador Aelton Freitas (PL-MG), anunciou que pretende propor modificações na Lei de Liquidações (Lei 6.024/74) nos próximos dias. Um dos objetivos é reduzir os gargalos que hoje dificultam o encerramento de liquidações extrajudiciais do Banco Central (BC), algumas das quais já duram quase 20 anos.
A subcomissão deve encerrar seus trabalhos na primeira quinzena de dezembro, depois de ter ouvido nos últimos anos reclamações e sugestões de ex-controladores de bancos sob liquidação e funcionários do Banco Central. A subcomissão faz parte da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
Nesta terça-feira (7), a subcomissão ouviu o diretor de Liquidações e Desestatização do Banco Central, Antônio Gustavo Matos do Vale, e o chefe do Departamento de Liquidações do BC, José Irenaldo Leite de Ataíde. Antônio Gustavo apontou os constantes recursos judiciais, apresentados por ex-controladores, pelos atrasos nas liquidações.
Informou que existem hoje no BC 69 processos de liquidações, entre eles cerca de 40 de consórcios. Não foi encerrada nenhuma das liquidações com base no Programa deEstímulo à Reeestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer), do governo Fernando Henrique Cardoso. A liquidação mais adiantada, informou Antônio Gustavo do Vale, é a do Banorte.
Durante os debates, o senador Edison Lobão (PFL-MA) perguntou o que falta para o fim da liquidação do Banco Nacional. O diretor do Banco Central observou que, autorizado pelo Proer, o Banco Central pagou os aplicadores que tinham dinheiro nos bancos que não suportaram o fim da inflação. Agora, o BC quer receber dos liquidados o que investiu, "com os devidos juros". Disse que o processo é demorado porque existem milhares de operações dos bancos sob liquidação, a maior parte com a Caixa Econômica Federal referentes ao Fundo de Variação de Compensação Salarial (empréstimos habitacionais).
A Subcomissão Temporária da Liquidação de Instituições Financeiras ainda ouvirá nos próximos dias ex-diretores e o procurador do Banco Central.07/11/2006
Agência Senado
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