Subcomissão visitará unidade do Exército em que presos políticos foram torturados e mortos na ditadura
Apontada como local onde foram torturados e mortos opositores da ditadura militar, unidade do Exército localizada na rua Barão de Mesquita, no Rio de Janeiro, deverá ser visitada por senadores da Subcomissão Permanente da Memória, Verdade e Justiça. No local, teriam sido mortos o deputado cassado Rubens Paiva e o líder comunista Mário Lima.
A proposta sobre a inspeção, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), foi aprovada em audiência realizada pelo colegiado nesta segunda-feira (26), para tratar dos abusos cometidos por agentes do Estado durante a ditadura militar. A intenção é que a visita seja feita em conjunto com membros da Comissão Nacional da Verdade (CNV) e da Comissão da Verdade do Rio de Janeiro, que recentemente foi impedida de ter acesso ao local.
A iniciativa será um ato de apoio à comissão fluminense depois da negativa de acesso ao local. Os militares que comandam a unidade do Exército justificaram que a instalação pertence à jurisdição federal, não sendo pertinente o pedido feito por uma comissão de atuação estadual.
Espaços de memória
A proibição foi mencionada quando os convidados tratavam da importância de que espaços usados para prática de abusos sejam transformados em museus e arquivos públicos. Ex-coordenador da Comissão Nacional da Verdade, que pediu afastamento do colegiado, o ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles sugeriu que proposta sobre o aproveitamento desses espaços faça parte das recomendações do relatório final da comissão. O objetivo é que sirvam às novas gerações como referência sobre a a repressão política e para que a sociedade nunca permita a volta de um regime ditatorial.
Fonteles também relatou sua experiência de pesquisa de documentos no Arquivo Nacional e disse ser preciso quebrar o preconceito de que mandar um documento para o arquivo seja o mesmo que jogá-lo no lixo. Para Fonteles, um arquivo nacional é fonte inesgotável de conhecimento.
No entanto, ele lamentou a situação do atual Arquivo Nacional em Brasília, restrito a um pequeno depósito nos fundos de um órgão público.
Ainda em relação ao prédio da Barão de Mesquita, Aurélio Rios, procurador Federal dos Direitos do Cidadão, disse que foi um dos subscritores de documento dirigido ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), para que o prédio seja tombado. Defendeu que também se transforme em museu uma casa situada em Petrópolis (RJ), que ficou conhecida como a “Casa da Morte”. De todos os presos políticos levados ao local, apenas um conseguiu sobreviver, depois de escapar à vigilância dos torturadores.
A subcomissão da Verdade, Memória e Justiça é presidida pelo senador João Capiberibe (PSB-AP). É vinculada Comissão de Direitos Humanos e Comissão Participativa (CDH).
26/08/2013
Agência Senado
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