SUBSISTEMA DE SAÚDE PARA POVOS INDÍGENAS PASSA NA CCJ
O senador Roberto Freire (PPS-PE) relatou e a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (11) parecer favorável ao projeto de lei do deputado Sérgio Arouca, que cria um subsistema de saúde voltado para as comunidades indígenas.- Tal subsistema vincula-se ao Sistema Único de Saúde, aproveitando os conceitos, o seu organograma básico, os seus processos técnicos e os seus métodos de administração - esclareceu o relator.Segundo ele, a proposta tem o objetivo de eliminar desperdícios e paralelismos no atendimento aos índios sem criar organismo ou entidade ou gerar despesas adicionais para o governo federal.O senador Romero Jucá (PFL-RR), que foi presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), considera o projeto de lei da Câmara importante para as populações indígenas, que carecem de sistema que atue efetivamente. Segundo o senador, falta cobertura médica aos índios, que recebem atendimento de segunda ou terceira categoria, e a Funai não tem estrutura para isso.As dificuldades para operações na região amazônica foram levantadas pelo senador Romeu Tuma (PFL-SP) para ressaltar a importância do projeto. Na época em que foi diretor da Polícia Federal, o senador acompanhou o atendimento médico-odontológico na região que, segundo ele, encontra-se "em condições terríveis".
11/11/1998
Agência Senado
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