CRE ACOLHE FUNDO PARA ASSISTIR POVOS INDÍGENAS
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), em reunião presidida pelo senador Romeu Tuma (PFL-SP), aprovou na tarde de hoje (dia 2) parecer favorável a projeto de decreto legislativo que acolhe o acordo constitutivo do Fundo para o Desenvolvimento de Povos Indígenas da América Latina e Caribe, assinado pelo governo brasileiro, em Madri.
O senador Abdias Nascimento (PDT-RJ), ao relatar a matéria, explicou que a constituição do fundo destina-se a coordenar políticas de desenvolvimento, assistência técnica e fornecimento de recursos financeiros para capacitação e formação de recursos humanos e pesquisa sobre aqueles povos indígenas.
A CRE aprovou ainda pareceres favoráveis a projetos ratificando três acordos de cooperação técnica e científica firmados entre o Brasil e a Polônia, Alemanha e Itália, respectivamente, sendo que o primeiro foi relatado pelo senador Carlos Wilson (PSDB-PE) e os dois últimos, pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS).
Outro parecer aprovado pelosmembros da comissão foi o relacionado a acordo para o estabelecimento do Centro Regional de Educação em Ciência e Tecnologia Espaciais para a América Latina e o Caribe, assinado entre os governos brasileiro e mexicano. As matérias serão submetidas ainda ao plenário do Senado.
02/12/1997
Agência Senado
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