Substitutivo de Tasso acaba com a reeleição a partir de 2010
O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), em substitutivo que modifica a proposta de emenda à Constituição 41/03, propõe acabar com a reeleição presidencial, de governadores e de prefeitos a partir das eleições de 2010. O substitutivo do senador, que é relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), deve constar na pauta da próxima reunião da CCJ, que está prevista para a próxima quarta-feira (2), às 10h.
Outras alterações relacionadas ao tema da reeleição, como a duração do mandato presidencial de cinco anos e a coincidência dos mandatos federal, estaduais e municipais - propostas pelas PEC de números 10, 58, 70 e 97 de 1999 e 20 de 2004, que tramitavam em conjunto - foram rejeitadas por Tasso.
O parlamentar também acrescenta à PEC um dispositivo que deve figurar no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, afirmando que a norma somente será válida para as eleições de 2010, mantendo a regra para aqueles que forem eleitos no pleito deste ano (2006), nos três níveis da Federação.
Para Tasso, a experiência tem demonstrado que, mesmo com a legislação que garante isonomia entre os candidatos e com a fiscalização e controle feitos pela Justiça Eleitoral, os concorrentes à reeleição sempre levam vantagem na disputa, em função especialmente de sua exposição diária na mídia e da vinculação de seu nome às obras e ações de sua administração.
- A única medida que asseguraria a igualdade entre os concorrentes seria vedar a reeleição - justificou.
Se aprovada, a proposição vai alterar o parágrafo 5º do artigo 14 da Constituição Federal. A PEC 41 é de autoria do senador Sibá Machado (PT-AC) e, originalmente, propôs também que o mandato do presidente da República fosse de cinco anos.
As outras propostas rejeitadas por Tasso receberam as seguintes justificativas:
PEC 10 e 97/1999 -propõem o fim da reeleição apenas para prefeitos. Para o senador, isso seria "discriminação".
PEC 58/1999 - propõe a fixação do mandato das chefias do Poder Executivo (presidente, governador e prefeito) em cinco anos. Tasso argumentou que o período atual, fixado em quatro anos, é "tempo suficiente para que o titular do cargo possa cumprir seus projetos administrativos".
PEC 97/1999 - sugere o fim da reeleição para prefeitos e a coincidência dos pleitos eleitorais (nacional e municipal), por meio da prorrogação dos mandatos em curso. Tasso Jereissati afirma que a prorrogação é medida "injustificável e ilegítima".
PEC 70/1999 - só pede o fim da reeleição, mas já para os mandatos conquistados nas eleições deste - tese não endossada pelo relator.
27/07/2006
Agência Senado
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