Substitutivo do Simples/RS será apresentado à Assembléia
O secretário-substituto da Fazenda, Odir Tonollier colocou a posição do governo estadual sobre a impossibilidade do sistema Simples ser optativo. "O impasse sobre a possibilidade de opção ou não ao Simples é insuperável", disse. Segundo ele, a arrecadação diminuiria em R$ 100 milhões nos primeiros anos de adoção do Simples. O coordenador da Frente Parlamentar, deputado Luís Augusto Lara (PTB), trouxe dados de Santa Catarina para contrapor o argumento do governo. "Lá, a arrecadação caiu num primeiro momento, mas aumentou 20% em seguida, contribuindo para o superávit fiscal daquele Estado", informou.
A partir da posição do governo, Lara direcionou os trabalhos da reunião para a busca de uma solução. "Discutimos muito, o governo prometeu apresentar o Simples e agora não vai fazê-lo, mas não podemos deixar os pequenos e microempresários na mão. Por isso, devemos trabalhar pela construção de um outro projeto", disse Lara. Tonollier respondeu dizendo que o governo vai estudar aperfeiçoamentos na Lei 10.045. "Vamos reajustar a tabela existente, colocar a questão dos descontos por número de empregados e outros avanços que estavam contidos na proposta do Simples", afirmou.
Na próxima segunda-feira (19/11), na Assembléia Legislativa, representantes do governo estadual, deputados e empresários redigirão a minuta do projeto de alteração da Lei 10.045. O texto será protocolado no Parlamento como Projeto de Lei. Um acordo de líderes deverá permitir a aprovação em regime de urgência. "Todos os partidos têm interesse em aprovar estes aperfeiçoamentos na legislação vigente porque milhares de pequenas e microempresas serão beneficiadas. Os funcionários também ganharão e haverá garantias de emprego e maior número de vagas para serem abertas", acredita o deputado Lara.
O parlamentar petebista, porém, faz uma ressalva. "O melhor era o Simples/RS, apresentado pelo governo e melhorado pela discussão na Frente Parlamentar. Mas, como a Secretaria da Fazenda não aceitou alguns pontos do empresariado, ficamos sem o Simples. É como se diz na Fronteira: não tem tu, vai tu mesmo", conclui, referindo-se ao projeto de alteração da Lei 10.045.
11/13/2001
Artigos Relacionados
Assembléia mantém substitutivo da Gestão Democrática
Estupro simples é debatido na Assembléia Legislativa
Mapa georreferenciado será apresentado por jovens na Rio+20
Relatório da MP 615 será apresentado nesta terça
Programa Brasil Sem Miséria será apresentado no Peru
Plano Brasil Criativo será apresentado em Londres