Suplentes de vereadores fazem manifestação no Congresso
Mais de 600 suplentes de vereadores, de 16 estados, reuniram-se nesta terça-feira (9) no Congresso pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 333/04. De autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), a PEC revoga e altera os efeitos da Resolução 21.702 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, em 2004, reduziu em 8.528 o número de assentos nas câmaras municipais sem, contudo, diminuir suas verbas. Estavam presentes no auditório Petrônio Portela o presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) e o deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP).
A manifestação foi encabeçada pelo presidente do Movimento em Defesa dos Vereadores (Modeve), Amauri Rodrigues dos Santos. Junto com o deputado Mário Heringer (PDT-MG), Amauri lançou, no final do ano passado, a Frente Parlamentar em Defesa da Representação Proporcional dos Municípios Brasileiros (Frente dos Vereadores), presidida por Heringer.
A PEC 333/04 regulamenta o número de vereadores por município e diminui o percentual máximo das receitas municipais a ser gasto com o legislativo local. Em municípios de até 100 mil habitantes, a redução é de 0,5%, enquanto que, em municípios acima de três milhões de habitantes, é de 1%. A medida representa uma economia de R$ 2,5 bilhão aos cofres públicos. O projeto divide em 24 faixas o número de vereadores por município, o que, na maioria dos casos, representa um aumento do número de vereadores.
A Proposta já foi aprovada por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados e pela Comissão Especial criada para examiná-la. O substitutivo aprovado segue agora para exame da Câmara e do Senado, já contando com a adesão de 400 deputados e 30 senadores.09/05/2006
Agência Senado
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