Suplicy comemora regularização do Quilombo Caçandoca
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) comemorou nesta segunda-feira (4), em Plenário, o início da regularização do Quilombo Caçandoca, localizado no município de Ubatuba (SP). O senador informou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no estado de São Paulo vai receber na terça-feira (5) a posse da área desapropriada em favor do quilombo, onde vivem 53 famílias.
- Trata-se do primeiro território quilombola do país em que o governo federal utiliza o instrumento da desapropriação por interesse social - informou Suplicy.
No dia seguinte ao recebimento da posse, informou o senador, equipe técnica chefiada pelo superintendente do Incra em São Paulo, Raimundo Pires Silva, realizará encontro em Caçandoca para discutir com os quilombolas a implementação de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento sustentável da comunidade. Segundo Suplicy, dentre os projetos previstos estão investimentos em crédito rural, assistência técnica e infra-estrutura.
Suplicy acrescentou que o decreto declarando a área como de interesse social foi assinado no último 27 de setembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O valor total da indenização depositado em juízo pelo Incra é de mais de R$ 4,1 milhões.
O senador frisou que o direito das comunidades quilombolas ao território por elas ocupado foi assegurado pela Constituição de 1988, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Em 2003, completou Suplicy, o presidente Lula assinou decreto regulamentando os procedimentos para identificação, reconhecimento e titulação das terras.
04/12/2006
Agência Senado
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