Suplicy diz que Constituição de 1988 ampliou direitos sociais
Em discurso comemorativo aos 25 anos da Constituição Federal, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) afirmou nesta terça-feira (1º) que a “Constituição Cidadã” ampliou os direitos sociais no país.
O senador leu trechos e comentou entrevista concedida pelo professor e jurista Dalmo Dallari à Rádio CBN no sábado (28) sobre o aniversário da Carta Magna brasileira.
Na entrevista, Dallari diz que a Constituição foi elaborada de maneira pacífica, com muita discussão entre os constituintes e contou com “efetiva participação do povo por meios institucionais”. O professor afirma ainda que a Constituição de 1988 consagrou “os direitos humanos, tanto civis e políticos, quanto econômicos, sociais e culturais”.
Suplicy acrescentou que a Constituição trouxe inúmeras evoluções, como o voto facultativo para jovens a partir de 16 anos, analfabetos e maiores de 70 anos; pagamento de horas extras; férias remuneradas; igualdade entre trabalhadores urbanos e rurais; licença-maternidade; direito de greve; direitos para as populações indígenas; entre outros.
“Tudo isso contribuiu para que nós tivéssemos, como efetivamente temos, uma Constituição que tem legitimidade democrática indiscutível, porque foi feita com muita participação popular. Mas que, além disso, é uma Constituição humanista, que consagra os direitos humanos fundamentais e deu ainda um passo adiante, porque, além de afirmar os direitos, criou mecanismos para que as pessoas possam reivindicar e defender seus direitos”, leu Suplicy.
01/10/2013
Agência Senado
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