SUPLICY CONTESTA NÚMEROS DO GOVERNO SOBRE A PREVIDÊNCIA SOCIAL
"Não se pode eleger os funcionários civis como os "bodes expiatórios" do rombo dos cofres da Previdência", afirmou nesta quinta-feira (12) o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), contestando os números apresentados pelo governo. Para ele, o déficit previdenciário das três categorias de segurados atinge, no máximo, R$ 17,1 bilhões de reais, no lugar dos R$ 42,2 bilhões constantes dos documentos divulgados. Segundo Suplicy, não se trata de dizer que o déficit seja inexpressivo. "Porém, se quisermos uma discussão em alto nível para equacionar a cobertura desse passivo, o governo precisa apresentar números reais e colocar também em debate o déficit relativo à previdência dos militares e parlamentares, que dispõem de sistemas separados, em vez de tentar solucionar o "rombo" global mediante a absurda elevação das contribuições dos funcionários civis como se fossem os únicos responsáveis." De maneira sistemática, Suplicy analisou cada rubrica que forma o déficit previdenciário. Em relação ao INSS, dos empregados da iniciativa privada, o senador mostrou que o governo aponta R$ 7,8 bilhões como o montante do déficit da previdência porque não computa como receita a Cofins e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, que arrecadaram, em 1997, respectivamente R$ 18 bilhões e R$ 7 bilhões. "São receitas da Seguridade Social, podendo ser utilizadas para equilibrar essas contas."Em relação ao setor público federal, o governo apresenta como receita a contribuição dos próprios funcionários, no valor de R$ 2,6 bilhões, esquecendo-se de incluir a contribuição do patrão, o governo, que deveria ser de R$ 5,2 bilhões. "No caso da despesa, o governo soma, ao pagamento dos inativos civis, o pagamento dos inativos militares e parlamentares. No mínimo, está agindo de má fé, pois essas duas categorias dispõem de outro regime previdenciário."- Ou seja, se utilizarmos os números corretos, o déficit da Previdência Pública da União cai de R$ 18,3 bilhões para apenas R$ 9 bilhões, uma redução de mais de 50%. Acredito que a mesma distorção ocorre com o déficit da Previdência Pública dos estados e municípios, que se reduziria dos R$ 16,1 bilhões para R$ 8 bilhões. No total, os três déficits somam R$ 17 bilhões em vez dos R$ 42 bilhões que o governo alardeia - concluiu Suplicy.Em aparte, o senador Josaphat Marinho (PFL-BA) argumentou que a disparidade de contas apontada por Suplicy representa um motivo relevante para impedir que o Senado discuta, em regime de urgência, o pacote fiscal. Em seguida, o senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) afirmou que seu partido apresentará alternativas às medidas, depois de ouvir economistas de tendências diversas.
12/11/1998
Agência Senado
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