Presidente do Fórum contesta déficit da Previdência Social
Na entrevista que concedeu nesta segunda-feira (12) para divulgar o Seminário Internacional sobre Previdência Social, o desembargador Aymoré Roque Pottes de Mello, presidente do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas do Estado, contestou a existência de déficit na Previdência Social - tema polêmico, já que várias outras autoridades, como o ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, ressaltam que a instituição é deficitária.
- O tão propalado déficit não passa de um mito - declarou Aymoré, acrescentando que "isso é consenso entre as entidades que compõem o Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas do Estado".
Essa mesma idéia é defendida no Senado por Paulo Paim (PT-RS), que também participará do seminário sobre Previdência Social a ser realizado nesta terça e quarta-feira na Câmara dos Deputados. O desembargador, aliás, utilizou a mesma argumentação apresentada por Paim: a Constituição de 1988 criou um orçamento para a Seguridade Social (que abrange Saúde, Assistência Social e Previdência Social), estabelecendo suas fontes de financiamento. Se isso fosse respeitado, ressaltou ele, a Previdência Social seria superavitária, mas o que ocorre é que parte desses recursos não é destinada à instituição.
- Por força de mecanismos como a Desvinculação de Receitas da União (DRU), acaba-se gerando números que não correspondem à realidade - disse Aymoré, mencionando estudos segundo os quais a Previdência poderia ter obtido superávit de até R$ 52 bilhões em 2005, caso a Constituição fosse respeitada.
Argentina e Chile
Carlos André Nogueira, presidente da Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco Sindical), destacou durante a entrevista que os casos de reforma previdenciária na Argentina e no Chile serão tratados no seminário.
- As reformas feitas nesses países há alguns anos, nos mesmos moldes que inspiram o que se quer fazer hoje no Brasil, fracassaram e estão sendo revistas - declarou ele.
O assunto será tratado, em parte, por Andras Uthoff, responsável pela Divisão de Desenvolvimento Social daComissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal).
12/03/2007
Agência Senado
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