SUPLICY CRITICA SUBSTITUTIVO E DEFENDE IGUALDADE DE CONDIÇÕES ENTRE SEGURADOS
"O sistema previdenciário deve preservar a igualdade e a eqüidade de condições entre todos os segurados", disse hoje (dia 23) o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), ao anunciar seu voto contrário ao substitutivo do senadorBeni Veras (PSDB-CE) para a reforma da Previdência Social. Na opinião de Suplicy, a introdução dos princípios de tempo de contribuição combinado à idade mínima para a aposentadoria encerra um enorme prejuízo para o trabalhador, especialmente para o de baixa renda.
Suplicy pregou a extinção do IPC (Instituto de Previdência dos Congressistas), defendendo a universalidade dos direitos dos cidadãos e a eliminação de privilégios que certas categorias adquirem ao longo dos anos. Ao salientar a necessidade de o Legislativo dar o exemplo, ele pediu o fim do IPC dizendo que "o Congresso deve tomar a iniciativa da extinção de privilégios, para que a Previdência Social retome sua verdadeira função social".
Criticando as regras de transição propostas por Beni Veras, Suplicy afirmou que um segurado que tenha ingressado tardiamente no mercado de trabalho, por exemplo, aos 23 anos e que hoje estivesse com 52 anos, teria 29 anos de contribuição no momento da reforma da Previdência. Para obter a aposentadoria proporcional, segundo as regras vigentes, precisaria cumprir só mais um ano de tempo de serviço.
Pelas regras de transição propostas por Beni Veras, prosseguiu Suplicy, esse segurado teria que conjugar a idade mínima de 53 anos (se for homem, e 48 anos se for mulher) com o acréscimo de 40% sobre o tempo restante para a aposentadoria. Nesse exemplo, o segurado deveria trabalhar apenas mais 4 meses (40% de um ano) para cumprir o tempo que lhe falta. Portanto, se aposentadoria proporcionalmente com 52 anos e quatro meses.
Conforme Eduado Suplicy, um outro segurado, que tenha ingressado precocemente no mercado de trabalho, por exemplo, aos 16 anos, após 29 anos de contribuição, pelas normas vigentes, poderia trabalhar mais um ano para conseguir a aposentadoria proporcional. Pelas regras do substitutivo de Beni Veras, contudo, explicou o senador, esse cidadão terá que trabalhar mais oito anos. Na opinião do senador paulista, situações como essas revelam "a injustiça que o projeto fará com os cidadãos que ingressaram cedo no mercado de trabalho".23/09/1997
Agência Senado
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