Suplicy defende substitutivo de sua autoria ao projeto do pregão eletrônico
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) fez um relato aos demais senadores, em Plenário, dos termos do seu substitutivo ao projeto de lei da Câmara (PLC 32/07), com origem no Executivo, que amplia a utilização do pregão eletrônico no setor público. Suplicy confirmou, em seu substitutivo, a indicação pela obrigatoriedade do uso desse mecanismo na seleção de empresas para executar obras e serviços de engenharia estimadas em até R$ 3,4 milhões.
Suplicy apresentou seu substitutivo nesta terça-feira (27) à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), estipulando um valor bem abaixo dos R$ 51 milhões previstos no parecer da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). O projeto, que atualiza a Lei 8.666/03, sobre licitações e contratos, deve ser votado na próxima semana.
O senador salientou que o projeto se baseia nas experiências da administração pública dos pregões eletrônicos e seus principais benefícios são a redução de 50% nos prazos médios das licitações e de 20% nos custos de contratação. O senador explicou que a nova modalidade - o pregão eletrônico - está sendo incorporada à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinalando que a lei requer atualização principalmente devido à generalização do uso da Internet e, em conseqüência, da necessidade de acelerar os processos licitatórios.
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) elogiou o trabalho de Suplicy na comissão,por ter proporcionado uma discussão com os diversos segmentos interessados na questão, o que irá proporcionar a oferta de uma legislação aprimorada ao país.
28/08/2007
Agência Senado
Artigos Relacionados
Principais pontos do substitutivo de Suplicy ao projeto que amplia o uso do pregão eletrônico
Suplicy lê editorial que pede inversão de fase nas licitações por pregão eletrônico
Suplicy defende seu substitutivo ao projeto que altera regra das licitações
Suplicy defende seu substitutivo ao projeto que altera regra das licitações
CAE vota projeto que normatiza pregão eletrônico
CAE vota projeto que amplia uso do pregão eletrônico