SUPLICY DEFENDE PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA



Citando entrevista do economista Marcio Pochmann, da Universidade de Campinas, publicada no jornal Folha de S. Paulo desta quarta-feira (dia 23), na qual o professor afirma que o governo federal não pode usar uma eventual crise na Previdência para barrar o aumento do salário mínimo, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) defendeu a implantação, junto com a definição do novo mínimo, de um programa de transferência direta de renda para as pessoas cujos rendimentos não alcancem determinado patamar.
O senador por São Paulo sugeriu que três quartos do total dos recursos do Fundo de Combate à Pobreza sejam destinados para transferências diretas de renda, através de programas de renda mínima. Ele informou que até antes da Ordem do Dia desta quarta-feira já havia recolhido mais de 35 assinaturas para proposta de emenda à Constituição de sua autoria com este objetivo.
Eduardo Suplicy registrou ainda que foi aprovado por unanimidade na reunião desta quarta-feira da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), relatório do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) favorável a projeto de sua autoria que autoriza o governo a criar o Fundo Brasil de Cidadania, com o objetivo de garantir recursos para financiar programas de renda mínima.
Os recursos do Fundo Brasil de Cidadania, segundo Suplicy, serão constituídos por 10% da sociedade com empresas públicas da União, 50% do que for arrecadado com as privatizações, 50% das receitas que a União obtém da exploração dos recursos naturais, 50% da concessão de serviços públicos e 50% da receita sobre imóveis da União. Em aparte, o senador Álvaro Dias disse que se o projeto for aprovado no Congresso, representará um importante avanço na busca pela melhor qualidade de vida para as populações mais carentes.

23/02/2000

Agência Senado


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