SUPLICY DEFENDE PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA EM SÃO PAULO
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) comunicou hoje (dia 21) ao plenário que enviou carta ao prefeito Celso Pitta, de São Paulo, expondo a necessidade de ele sancionar logo a lei municipal, de autoria do vereador Arselino Tatto (PT-SP), que institui o Programa de Renda Mínima Municipal.
Suplicy entende que, se o prefeito tomar a decisão, já anunciada, de impetrar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a lei, vai prejudicar as famílias que tenham renda mensal inferior a três salários mínimos com filhos de até 14 anos matriculados em escolas ou creches públicas.
Em defesa do programa de renda mínima, Suplicy fez, em sua carta, breve histórico e pareceres favoráveis sobre a matéria. Ele disse que o projeto de renda mínima ou bolsa-escola já foi apresentado em 16 estados e 98 municípios e que atualmente já há 34 projetos em execução, inclusive em estados e prefeituras cujos governantes são do PPB, partido do prefeito Celso Pitta.
21/05/1998
Agência Senado
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