SUPLICY DEFENDE MUDANÇA NO PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA DO GOVERNO FEDERAL
Suplicy comparou a facilidade com que o governo propõe altas despesas públicas com o saneamento de bancos - como os R$ 2,1 bilhões para sanear o Banco de Santa Catarina, constantes da pauta de votações desta terça-feira - ao ritmo de conta-gotas com que o mesmo governo administra o Programa de Garantia de Renda Mínima.
Com previsão de recursos orçamentários da ordem de R$ 54 milhões para gastar com o programa em 1999, a União repassou R$ 39,6 milhões aos municípios que assinaram convênio com o Ministério da Educação, informou o senador. Pelo Siafi, sistema de informação que controla os gastos do governo, o valor efetivamente liquidado até hoje soma cerca de R$ 19 milhões, enfatizou. O valor médio do benefício por família foi de R$ 37,47, sendo que 504.280 famílias tiveram acesso a ele através de convênios firmados entre a União e 1.005 municípios, pouco menos de 1/5 do total de municípios brasileiros.
Na opinião de Suplicy, não fosse a lentidão com que o governo Fernando Henrique Cardoso trata os programas de combate à pobreza, já teria sido possível registrar muito mais avanços. Os atuais benefícios do programa de renda mínima são muito pequenos, a tal ponto que os próprios prefeitos não se mobilizam para a assinatura dos convênios, disse.
14/12/1999
Agência Senado
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