Suplicy destaca aprovação da PEC das Domésticas
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) ressaltou nesta quarta-feira (27) a importância da aprovação pelo Senado, no dia anterior, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2012, que igualou os direitos dos trabalhadores domésticos aos dos demais. A chamada PEC das Domésticas segue à promulgação.
O senador fez um histórico sobre os avanços garantidos aos trabalhadores domésticos. Para ele, a maior discriminação legislativa sofrida pelos trabalhadores domésticos foi a aprovação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1943, que excluiu taxativamente a categoria de sua proteção, considerando-a uma categoria profissional à parte.
Suplicy assinalou que muitos direitos vieram com a Lei 5.859, de 1972, que garantiu férias anuais de no mínimo 20 dias; a obrigatoriedade de anotação do contrato na carteira trabalho; e a inscrição obrigatória na Previdência Social, entre outros coisas.
A Constituição de 1988, prosseguiu o senador, estendeu outros direitos aos trabalhadores domésticos, como o salário mínimo; a irredutibilidade do salário; o 13º salário; o repouso semanal remunerado; e o aviso prévio proporcional.
- A emenda constitucional significará um passo muito importante para que os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras domésticos venham a ser mais respeitados no Brasil – afirmou o parlamentar.
27/03/2013
Agência Senado
Artigos Relacionados
Lídice vai propor aprovação de PEC das domésticas sem emendas
Participantes de audiência defendem aprovação de convenção da OIT para empregadas domésticas
Suplicy aposta em aprovação da PEC paralela
Suplicy comemora aprovação de projeto de renda mínima
SUPLICY DEFENDE APROVAÇÃO DO PROJETO DA BOLSA-ESCOLA
Eduardo Suplicy defende aprovação do projeto que criminaliza a homofobia