SUPLICY DIZ QUE COLLOR NÃO PODE SER CANDIDATO



Apontando a decisão do juiz substituto da 6ª Vara da Justiça Federal, Antonio Oswaldo Scarpa, que reconheceu o direito de o ex-presidente Fernando Collor de Mello disputar as eleições presidenciais, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) disse hoje (dia 8) esperar que essa medida seja logo derrubada.

- O procurador-geral da República terá que contestar essa decisão e fazer valer a decisão tomada no ano passado pelo Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a punição dada pelo Senado ao ex-presidente. O que se espera do procurador é que ele aja eficazmente e que essa decisão tenha vida curta - afirmou.

Suplicy sustentou que Collor feriu o decoro do cargo e agiu contra os interesses públicos, praticando atos de corrupção que culminaram com sua punição. Na opinião do senador, "era de se esperar que o ex-presidente aprendesse com os erros cometidos, mas sua tentativa de voltar a candidatar-se é uma demonstração de que não aprendeu".

O senador citou comentários de juristas brasileiros sustentando que, ao tornar Collor inabilitado para exercer função pública, o Senado o proibiu de assumir cargo eletivo, situação em que se encontra o posto de presidente da República. Entre os citados, ele mencionou Celso Bastos, o qual sustenta que "não há distinção possível entre função pública e o exercício do cargo de presidente da República".



08/01/1998

Agência Senado


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