SUPLICY DIZ QUE CPI DOS BANCOS É QUE DEFINE SEUS PRÓPRIOS PRAZOS
Ao comentar declarações divulgadas pela imprensa de que a CPI do Sistema Financeiro encerrará seus trabalhos no prazo regulamentar de 120 dias, sem prorrogação, o senador Eduardo Suplicy afirmou nesta quarta-feira (dia 5) que elas partiram de conversas mantidas no Palácio do Planalto e que são os membros da CPI que devem definir o prazo necessário à conclusão das investigações.- Não é o Planalto que estabelecerá limites ao Congresso Nacional, pois a CPI examinará os oito fatos determinados que levaram à sua instalação. Aí, sim, o prazo poderá ser dado como concluído - enfatizou.CONCORRÊNCIA DESLEALO senador também registrou que a Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq) solicitou à Secretaria de Direito Econômico a instalação de processo contra a indústria de brinquedos Mattel do Brasil. Com faturamento "de nada menos que US$ 4,8 bilhões anuais, bem mais que os US$ 700 milhões que constituem o faturamento total do mercado brasileiro de brinquedos", a Mattel é acusada pela Abrinq de recorrer a procedimentos contrários à livre concorrência. Suplicy informou que, de acordo com a Abrinq, em reunião da diretoria da Mattel, na matriz americana, a empresa decidiu atuar no Brasil "bancando uma operação deficitária pelo tempo que for necessário, de forma a debilitar todos os competidores locais".O processo foi apresentado à SDE em 22 de abril e a Mattel tem, desde então, 15 dias para encaminhar resposta contra as reclamações feitas pela Abrinq. Ruy Coutinho do Nascimento, secretário de Direito Econômico, encaminhará ao Senado as informações sobre o caso, informou Suplicy.
05/05/1999
Agência Senado
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