Suplicy diz que relatora da ONU quer ajudar o país a resolver problemas
A proposta de envio de uma equipe da Organização das Nações Unidas (ONU) para inspecionar o Poder Judiciário brasileiro deve ser vista, segundo o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), como um gesto de cooperação com o Brasil. Em pronunciamento no Plenário na sexta-feira (10), ele observou que a recomendação - feita pela relatora especial da Comissão de Direitos Humanos para Execuções Extrajudiciais da ONU, Asma Jahangir - não pode ser interpretada de forma negativa, mas como uma contribuição no sentido de ajudar a acabar com a tortura, a superlotação nos presídios e os grupos de extermínio.
- O Judiciário não pode temer as observações de Asma Jahangir, já que a ONU, por meio dela, chama atenção apenas para problemas ligados à área de sua atuação e que existem no país - salientou Eduardo Suplicy, ao lembrar que, quando ela visitou a Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem), na capital paulista, e constatou superlotação, o governador Geraldo Alckmin, de imediato, determinou a tomada de providências para tentar, pelo menos, atenuar o problema.
Eduardo Suplicy também citou trechos do artigo do jurista Dalmo Dallari, publicado no jornal O Globo, segundo o qual as observações de Asma Jahangir foram no intuito de tentar corrigir problemas crônicos no setor, para que os abusos não se perpetuem.
O senador Ramez Tebet (PMDB-MS) reconheceu a existência no país do crime organizado e da superlotação dos presídios, mas disse não admitir que uma representante da ONU, -ou qualquer outro estrangeiro-, interfira nas questões internas brasileiras, -muito menos uma inspeção no Poder Judiciário, que fere a nossa soberania-. O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) também condenou a interferência, enquanto o senador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR) disse que a ONU -não tem moral para propor uma inspeção no Judiciário-.
Renda básica
Eduardo Suplicy aproveitou a oportunidade para comunicar à Casa a aprovação, pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, do projeto de lei nº 266/2001, de sua autoria, que institui, a partir de 2005, a renda básica de cidadania. Pela proposta, que vai agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara, todo cidadão brasileiro terá um benefício monetário, pago anualmente, independentemente das condições socioeconômicas.
O projeto de Suplicy estabelece que, inicialmente, a renda básica será concedida aos mais necessitados. O valor do benefício, conforme prevê o projeto, deverá atender às despesas mínimas de cada pessoa com alimentação, educação e saúde.
10/10/2003
Agência Senado
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