Suplicy diz que vai cobrar explicações de Meirelles sobre situação de aposentados do Banespa
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP), em pronunciamento nesta quarta-feira (31), anunciou a aprovação de requerimento de sua autoria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para solicitar explicações do Banco Central, Henrique Meirelles, sobre a situação dos aposentados do Banespa. Meirelles, e diretores do BC, comparecem à CAE no próximo dia 13, para prestar esclarecimentos sobre a forma como os membros do Comitê de Política Monetária (Copom) definem a taxa básica de juros, a Selic.
Segundo Suplicy, os aposentados e pensionistas, representados pela Associação dos Funcionários do Banco do Estado de São Paulo (Afabesp), aguardam há dez anos uma definição do BC sobre a preservação de suas garantias e direitos adquiridos na aposentadoria.
Suplicy leu documento, que encaminhará a Henrique Meirelles, em que a Afabesp pleiteia o atendimento das reivindicações dos beneficiários do fundo previdenciário quanto ao respeito aos princípios de isonomia, eqüidade e direitos adquiridos, por meio da reabertura do Plano de Complementação de Aposentadorias e Pensões Banesprev ou a instituição de novo plano.
Os questionamentos da associação, segundo Suplicy, estão sendo feitos tendo em vista a não-observância do que foi deliberado na Resolução 118/97 do Senado, que trata do assunto.
- O Voto nº 165 do Conselho Monetário Nacional dado à Resolução 118/97 do Senado desrespeitou as proposições da resolução por omissão do Banco Central e da Secretaria do Tesouro Nacional, expondo a grande maioria, na faixa de 70 a 80 anos à perda de garantias e benefícios - afirmou o senador.
A nota da associação, disse Suplicy, esclarece que os títulos emitidos, à época, não tinham por objetivo lastrear o Banespa, mas seriam destinados à criação de um fundo de previdência para seus funcionários sem imposição de quaisquer cláusulas de renúncia a direitos.
31/05/2006
Agência Senado
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