SUPLICY: GOVERNO DEVE DAR MESMO TRATAMENTO A TODOS OS ESTADOS
Três estados cujos governadores pertencem à base governista deixaram de cumprir os programas de ajuste em 1997 e, mesmo assim, "o governo federal decidiu conceder-lhes perdão", disse nesta terça-feira (dia 30) o senador Eduardo Suplicy (PT-SP). Para ele, se o governo federal teve a sensibilidade necessária para entender a situação desses estados, deveria adotar atitude semelhante em relação aos estados de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul.Suplicy convidou o Senado, particularmente a Comissão de Assuntos Econômicos, a participar da discussão sobre as dívidas estaduais. "O mesmo esforço que, muitas vezes, a comissão dedicou para autorizar a contratação de novas dívidas deve dedicar agora para melhor equacionar as dívidas já existentes, sobre as quais temos muita responsabilidade", argumentou.Sem citar que estados teriam tido um tratamento preferencial, Suplicy informou ter chegado a eles a partir de requerimento de informações, também solicitadas pelo senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), "sobre as dívidas estaduais e sobre o cumprimento das cláusulas dos Contratos de Confissão, Assunção, Consolidação e Refinanciamento de Dívidas dos Estados". Segundo o senador, as dívidas mobiliárias e contratuais dos estados foram incrementadas pelas altas taxas de juros mantidas pelo governo para sustentar, durante anos, a política de sobrevalorização cambial abandonada em janeiro deste ano. Na sua opinião, as dívidas estaduais também foram alimentadas pelo Ministério da Fazenda, que encaminhou ao Senado, contrariamente a pareceres técnicos, documentos com posição favorável à contratação de novas dívidas. O Senado, por sua vez, teria adotado "critérios pouco rígidos na análise das solicitações de governadores e prefeitos".Todos os estados, acrescentou o senador, foram também prejudicados pela aprovação da Lei Kandir (que concedeu isenção do ICMS para a exportação de bens primários e semielaborados) e do Fundo de Estabilização Fiscal, que reduziu a base de cálculo do Fundo de Participação dos Estados.
30/03/1999
Agência Senado
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