Suplicy lê parecer a favor do refúgio concedido ao italiano Cesare Battisti
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) leu em Plenário, nesta quarta-feira (22), parecer elaborado pelo professor José Affonso da Silva sobre o refúgio concedido ao italiano Cesare Battisti pelo ministro da Justiça, Tarso Genro. O parecer foi feito sob encomenda da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e sua leitura no Plenário do Senado foi autorizada pelo presidente do Conselho Federal da entidade, César Britto.
No parecer, o professor rememora as acusações contra Battisti, condenado por quatro homicídios na Itália. O documento afirma que a decisão do ministro Tarso Genro tem amparo legal tanto no direito interno como também no direito internacional. Argumenta, entre outros, os temores de perseguição de Battisti na Itália, em função de suas opiniões políticas.
O professor diz ainda que a decisão do ministro da Justiça mostra que mecanismos de exceção operaram na Itália e que "houve desvios e abusos" no julgamento de Battisti naquele país. Enfatiza que Battisti não foi ouvido em seu processo e foi julgado à revelia, uma vez que estava exilado na França, mas que tinha endereço certo e sabido.
22/04/2009
Agência Senado
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