SUPLICY: OPOSIÇÃO INGRESSARÁ COM AÇÃO PARA QUE SENADO APRECIE ACORDO COM FMI
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) comunicou nesta quarta-feira (dia 2) ao plenário que o bloco de oposição ao governo no Congresso ingressará na Justiça com uma ação popular para que o acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI) seja apreciado pelo Senado Federal antes de ser assinado, como determina o artigo 52 da Constituição. Segundo Suplicy, a ação popular será firmada por todos os parlamentares do bloco de oposição, além do senador Roberto Requião (PMDB-PR), o líder do PT na Câmara dos Deputados, Marcelo Deda (SE), e a deputada Maria da Conceição Tavares (PT-RJ).A ação popular será impetrada contra o presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, e o ministro da Fazenda, Pedro Malan. Os parlamentares querem que essas autoridades enviem à apreciação do Senado todos os termos do acordo, inclusive as garantias e condicionantes assumidas pelo Brasil, como as taxas de juros a serem pagas. Suplicy lembrou que a questão fora levantada antes dele pelo senador Josaphat Marinho (PFL-BA).Suplicy recordou que o Congresso Nacional dos Estados Unidos decidiu que o país, detentor do maior número de cotas no FMI, deve cobrar taxas de juros mais elevadas quando estiver oferecendo empréstimos de apoio, como foram concedidos agora à Rússia, ao Brasil e a outros países afetados pela crise financeira internacional.- Enquanto isso, no Brasil, estamos abrindo mão de fazer o Congresso Nacional e, em especial, o Senado Federal, aprovar antecipadamente os termos em que será feito o acordo com a entidade internacional - afirmou. O senador ressaltou que esse acordo, de US$ 41,5 bilhões, é a maior operação financeira já realizada pelo Brasil. Suplicy terminou seu pronunciamento com a leitura de editorial publicado na Folha de S. Paulo no último dia 28, que defende a apreciação do acordo com o FMI pelo Senado. Para o jornal, o país pode tomar o remédio do FMI, mas nem por isso precisa deixar de ler sua bula.
02/12/1998
Agência Senado
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