PARA SUPLICY, SENADO PRECISA ANALISAR ACORDO COM FMI
É do Senado Federal a competência de autorizar operações financeiras externas da União. Com base nesse preceito constitucional, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) acredita que o Senado não pode ficar à margem da análise do acordo de ajuda financeira firmado pelo governo brasileiro junto ao Fundo Monetário Internacional (FMI) e a outras instituições internacionais, no valor de U$ 41,5 bilhões.- Se não é a maior, é certamente uma das maiores operações financeiras internacionais jamais realizadas pelo governo brasileiro. Precisamos, portanto, como primeiro passo, obter das autoridades econômicas o esclarecimento de todos os pontos, compromissos e conseqüências dessa negociação - afirmou Suplicy nesta quarta-feira (dia 18), em plenário.Para o senador, os documentos até agora divulgados pelo governo não fornecem informações satisfatórias sobre a natureza das obrigações internacionais que o Brasil está assumindo perante entidades multilaterais como o FMI e perante outros governos.- A carta de intenções divulgada na sexta-feira pelo Ministério da Fazenda dá apenas indicações incompletas ou de ordem geral a respeito dos chamados critérios de desempenho. Quais serão as taxas de juro e os prazos de repagamento desses empréstimos? - indagou Suplicy, entre outras dúvidas que levantou sobre o acordo com o FMI.Para esclarecer suas dúvidas, Suplicy anunciou que irá apresentar requerimento de convocação do ministro da Fazenda, Pedro Malan, do presidente do Banco Central, Gustavo Franco, e de outras autoridades da área econômica à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Na opinião do senador, quando Malan esteve no Senado no dia 29 de outubro passado, várias questões ficaram sem resposta ou foram respondidas evasivamente. DESEMPREGOA maior preocupação de Suplicy é que o discurso oficial não apresenta iniciativas para conter a queda da atividade econômica e o aumento "dramático" do desemprego. Ao contrário, avaliou o senador, as medidas de ajuste fiscal, corte de gastos e aumento de tributos tendem a aprofundar a retração do consumo e dos investimentos.- A economia brasileira marcha para uma recessão profunda e talvez prolongada. E o governo parece incapaz de tomar medidas para evitar esse grave risco - avaliou.As medidas tomadas pelo governo, segundo Suplicy, levam à redução da atividade econômica. A elevação das taxas de juros, o aumento de tributos e o corte de recursos do Tesouro para o programa de financiamento das exportações tendem a prejudicar a capacidade do empresariado nacional de competir no exterior, agravando o desequilíbrio na balança de pagamentos do país.Como alternativas, Suplicy sugeriu que o governo desestimule os gastos de brasileiros no exterior, estimados em mais de R$ 5 bilhões anuais. Além disso, o senador defendeu a desvalorização do real.Com a desvalorização, Suplicy acredita que a retração e a desindexação na economia não permitiriam a volta da inflação. Por outro lado, continuou, aumentaria a competitividade das exportações de bens e serviços e encareceria as importações, reduzindo o déficit estrutural nas contas externas.- As questões envolvidas nesse debate são essenciais para o futuro do Brasil, para a sua capacidade de persistir como nação soberana, de gerar crescimento e renda. Reitero aos líderes do governo que nós, da oposição, estamos dispostos a debater os problemas da economia, apresentando alternativas que possam ser colocadas em prática - concluiu.
18/11/1998
Agência Senado
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