SUPLICY PEDE APOIO DE FERNANDO HENRIQUE A PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) comunicou hoje (dia 9) que, em encontro na manhã de hoje (dia 9), apelou ao presidente Fernando Henrique Cardoso para que ele contribua para a aprovação do substitutivo da senadora Emília Fernandes (PDT-RS) a projeto de lei instituindo programa de renda mínima.
Suplicy explicou que há um outro substitutivo ao mesmo projeto em tramitação na Casa, de autoria do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), além de uma proposição de sua autoria, apresentado em 1991, em tramitação na Câmara dos Deputados.
Na opinião do senador, se o governo federal considera o seu projeto difícil de viabilizar, por considerá-lo caro, o presidente poderia contribuir para aprovar o substitutivo elaborado por Emília Fernandes, vinculando a renda mínima à educação, que, a seu ver, é o mais adequado.
Para Suplicy, o substitutivo de Lúcio Alcântara apresenta inconsistências técnicas e é inconstitucional, pois trataria iguais de maneira desigual. Segundo o senador, a proposição permite que uma família pobre recebesse um "valor negativo", dependendo do número de filhos e da renda, além de não estimular o trabalho.
O senador comparou as três propostas em tramitação no Congresso: o seu projeto custaria R$ 17,4 bilhões, atingindo 32,5 milhões de pessoas, o substitutivo de Emília Fernandes, teria um custo de R$ 4,9 bilhões e beneficiaria 9 milhões de famílias, já o de Lúcio Alcântara custaria R$ 1 bilhão e contemplaria 2,1 milhões de famílias.
Suplicy destacou ainda que, na conversa com o presidente, tratou da situação do Timor Leste, atualmente ocupado pela Indonésia. Conforme informou, Fernando Henrique manifestou apoio à autodeterminação do Timor Leste.
09/10/1997
Agência Senado
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