SUPLICY PEDE INFORMAÇÕES SOBRE A VENDA DA EMBRAER



A possível transferência de ações da Embraer a grupos privados estrangeiros, em desacordo com o edital de privatização da empresa (PND-A, de maio de 1994), levou o senador Eduardo Suplicy (PT-AC) a solicitar, nesta sexta-feira (dia 21), informações sobre a situação societária da instituição junto à mesa do Senado. O pedido foi feito por meio de questão de ordem e será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, conforme decisão do presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA).
Segundo o que estabelece o edital, aprovado pelo Senado na forma da Resolução 69/94, "a alienação de ações da Embraer a pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras fica limitada a 40%". Ocorre, de acordo com Suplicy, que em dezembro passado foi anunciada a venda de 20% das ações ordinárias (com direito a voto), equivalentes a 10% do capital social, a um grupo de empresas francesas constituído pela Aérospatiale Matra, a Dassault Aviation, a Thompson-CSF e a Snecma.
Na justificação de sua questão de ordem, Suplicy mencionou também o anúncio de parceria da Embraer com o grupo alemão Liebherr. A divisão da diretoria de produção da empresa brasileira deu origem a uma nova empresa, a Embraer Liebherr Equipamentos S.A., com 51% de participação acionária da Embraer e 49% da Liebherr.
A questão de ordem apresentada por Suplicy traz ainda a seguinte informação: "um dos controladores da Embraer, a Cia Bozano, Simonsen - detentora de 20% das ações ordinárias (da ex-estatal), anunciou nesta semana a venda do Banco Bozano, Simonsen, ao Banco Santander, controlado por grupo de origem espanhola, sem que tenha ficado claro, até o momento, se as ações da Embraer foram ou não transferidas ao grupo estrangeiro".
Há outras justificativas para o pedido de informações, no entender do senador. Um deles é o de que a Embraer, por ser empresa estratégica para a economia nacional, em função da sua importância para a aeronáutica, a defesa, o desenvolvimento tecnológico e o crescimento das exportações, vem recebendo empréstimos de instituições oficiais de crédito a juros relativamente baixos. A possibilidade de acesso a essas taxas especiais foi o que motivou a proibição para que a que a venda de ações a estrangeiros não ultrapassasse o limite de 40%. Parecer da Advocacia Geral da União citado por Suplicy afirma que as restrições ao capital estrangeiro não desaparecem após a privatização.

21/01/2000

Agência Senado


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