Suplicy pede medidas para concretizar Renda Básica de Cidadania
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) leu da tribuna, nesta segunda-feira (8), carta enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e à presidente eleita Dilma Rousseff, em que pede que o governo defina os passos da Renda Básica de Cidadania, prevista na Lei 10.835/04, oriunda de projeto do senador petista. No documento, Suplicy sugere que a equipe de transição do governo trate do assunto.
Segundo o senador, o governo pode ouvir o economista Nelson Barbosa, do Ministério da Fazenda, que tem estudado o projeto de lei, também de autoria de Suplicy, que cria o Fundo Brasil de Cidadania, que financiará a renda básica. O projeto já foi aprovado pelo Senado e se encontra neste momento na Câmara, onde é relatado pelo deputado Ciro Gomes (PSB-CE), que aguarda parecer sobre o assunto por parte do Ministério da Fazenda.
A lei que criou a Renda Básica prevê que todo brasileiro terá direito a uma renda, repassada pelo governo, "suficiente para atender às despesas mínimas de cada pessoa com alimentação, educação e saúde, considerando para isso o grau de desenvolvimento do país e as possibilidades orçamentárias". A lei estabelece que cabe ao presidente da República a iniciativa de sua implantação, por etapas.
Na carta, o senador paulista também cumprimenta Lula e Dilma Rousseffpelos pronunciamentos e entrevistas "em que ressaltaram a erradicação da miséria e da pobreza absoluta nos próximos quatro anos como objetivo maior a ser alcançado"08/11/2010
Agência Senado
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