Suplicy: renda básica de cidadania pode contribuir para redução da criminalidade
Em pronunciamento nesta terça-feira (21), o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) defendeu a implantação da renda básica de cidadania, oriundo de projeto de sua autoria, como forma de oferecer oportunidade de educação e condições de sobrevivência mais dignas a menores envolvidos em atividades criminosas.
Suplicy lembrou que, “com razão”, o presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Raymundo Damasceno, manifestou-se recentemente contra a redução penal da maioridade, por considerar que o Estado precisa atacar as causas do problema que levam jovens a cometer delitos.
Nestes primeiros anos do século 21, disse Suplicy, cada vez mais adolescentes pobres jovens fazem uso do crack, visto que “a droga é a mais barata dos entorpecentes, por ser considerada o lixo da cocaína, e causa rapidamente a sensação de prazer que o jovem abandonado, emocional, financeira ou afetivamente, sente”.
A falta de esperança, aliada à impossibilidade de ter uma educação de qualidade, torna corriqueiro o uso de traficantes adolescentes como “aviões do tráfico” por adultos, disse Suplicy. Essa atividade, afirmou, acaba tirando-lhes o resto da humanidade que possuíam e transformando-os em seres frios e desumanos.
- Para eles, não faz a menor diferença entre passar crack aos 16 anos se a maioridade penal for aos 18, aos 15, se ela for aos 16, aos 14, se for aos 15, e assim por diante – afirmou.
Suplicy disse que os países avançados estão elevando em vez de reduzir o limite da maioridade penal, em razão da tendência de combater a criminalidade com medidas socioeducativas.
O senador observou ainda que o artigo 228 da Constituição estabelece que são penalmente inimputáveis os menores de 18 anos e que os direitos e garantias individuais - em que estaria inserido o limite atual - não podem ser modificados por emenda.
- A inimputabilidade penal, por ser um direito individual dado a pessoas que ainda não têm 18 anos de idade, é uma cláusula intocável, como todo e qualquer direito individual consagrado na Constituição Federal – afirmou.
21/05/2013
Agência Senado
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