Suplicy pede rapidez na apreciação pela Câmara de PEC sobre apátridas
Em discurso no Plenário nesta terça-feira (30), o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) destacou a importância de o Congresso Nacional aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 272/2000 que assegura o registro, nos consulados, de brasileiros nascidos em países estrangeiros. De acordo com Suplicy, a aprovação da PEC beneficiará cerca de 200 mil filhos de brasileiros espalhados pelo planeta. O senador lembrou que a proposta já foi aprovada pelo Senado e foi enviada para a Câmara dos Deputados em 2001.
Suplicy disse que, desde a promulgação da Emenda Constitucional de Revisão nº 23, de 7 de junho de 1994, os casos de apátridas vêm se acumulando, pois os filhos de brasileiros nascidos no exterior não podem ser registrados como brasileiros, a não ser que um dos genitores, pelo menos, "esteja no exterior a serviço da República Federativa do Brasil". Com isso, completou o senador, filhos de casais residindo no exterior por outras razões (estudo ou turismo, por exemplo), não podem ser registrados como brasileiros, "mesmo observada a transitoriedade da estada no exterior da família".
- Com a emenda de 1994, os pais sequer podem transmitir ao filho sua nacionalidade. Nessas circunstâncias encontram-se 200 mil crianças brasileiras em todo o mundo - afirmou Suplicy.
Renda básica
Suplicy aproveitou para informar que participará, em 6 de junho, do seminário Desenho e Forma de uma Nova Situação Global - Pensando no Futuro, na Universidade de Karlsruhe, em Berlim, Alemanha. No evento, Suplicy vai proferir palestra sobre a renda básica de cidadania e sobre microcrédito.
Já em 7 de junho, Suplicy participará da primeira Conferência Internacional sobre a Renda Básica, na Universidade Autônoma da Cidade do México, na capital mexicana.
- Gostaria de justificar a minha ausência dos trabalhos do Senado, na próxima semana, para a finalidade de levar a reflexão brasileira sobre a renda básica de cidadania à Alemanha e ao México - disse Suplicy.30/05/2007
Agência Senado
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