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Sete proposições já aprovadas pelo Senado na pauta prioritária, em resposta às manifestações iniciadas em junho no país, ainda aguardam decisão da Câmara dos Deputados. Delas, apenas uma está pronta para ser votada no plenário: o projeto que torna a corrupção crime hediondo. O restante ainda tramita nas comissões. Para o presidente do Senado, Ranan Calheiros, é preciso agilidade na votação dessas proposições.

- Nós fizemos um esforço grande, votamos quase 40 proposições naquele esforço concentrado, algumas dessas proposições já foram sancionadas pela Presidente da República e outras tramitam na Câmara dos Deputados. E é muito importante que essas proposições tramitem rapidamente – disse o senador.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 204/2011 (PL 5549/2013 na Câmara), do senador Pedro Taques (PDT-MT), torna hediondos vários crimes cometidos contra a administração pública, entre eles, a corrupção ativa e a passiva. Essa era uma das principais reivindicações nos protestos e, por esse motivo, havia a expectativa de celeridade na votação.

- É importante que nós votemos aqui, mas as matérias têm sido votadas aqui no Senado Federal e têm parado na Câmara dos Deputados – criticou o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que sugeriu a formação de uma comissão de líderes do Senado para dialogar com a Câmara sobre os projetos.

O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que foi um dos primeiros defensores de uma pauta de votações em resposta aos protestos, aponta a falta de vontade política para aprovar proposições de interesse da população que precisariam ser priorizadas na agenda legislativa. A demora, na opinião do senador, faz com que o Congresso se mostre dissonante da “vontade das ruas”.

- São pautas óbvias, que têm o apoio da população e que precisam ser votadas – defendeu o senador, autor da PEC 3/2011, que facilita a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular. Aprovada em julho pelo Senado, a PEC é uma das proposições da pauta prioritária que aguardam a apreciação da Câmara.

Proposições

Entre os projetos e PECs da pauta prioritária que aguardam votação em comissões da câmara, está à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 53/2011, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE). O texto torna mais severa a punição para juízes e integrantes do Ministério Público que tiverem cometido falhas graves, como envolvimento com corrupção. O texto prevê a possibilidade de perda do cargo. Atualmente, a punição disciplinar máxima para juízes condenados é a aposentadoria compulsória, considerada por críticos como um prêmio, já que eles continuam recebendo sem trabalhar.

Outro projeto que pretende responder às manifestações nas ruas e que foi enviado à Câmara é o que tipifica o crime de desaparecimento forçado, de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). A aprovação do PLS 245/2011 é uma resposta do Senado a eventos que causaram grande comoção popular, como o sumiço do pedreiro Amarildo de Souza, em julho, no Rio de Janeiro.

Também aguardam votação nas comissões da Câmara a PEC 11/2013, que reduz de dois para um o número de suplentes de senador e proíbe a eleição de cônjuge ou parentes para o cargo; a PEC 6/2012, que prevê exigência de ficha limpa para servidores públicos; e o PLS 105/2011, que permite a inclusão de advogados no Simples.

PEC das MPs

Além da aprovação dos projetos considerados prioritários para responder ao clamor das ruas, os senadores têm cobrado a aprovação de uma PEC que poderia amenizar um dos principais problemas enfrentados no dia-a-dia das votações do Senado: o prazo exíguo para a apreciação de medidas provisórias.

De autoria do senador José Sarney (PMDB-AP) PEC 11/2011 (PEC 70/2011 na Câmara) divide o tempo de análise das medidas no Congresso Nacional de forma mais igualitária entre Câmara e Senado. Além disso, pretende acabar com os chamados "penduricalhos" nas medidas provisórias, matérias alheias ao objeto principal da MP incorporadas no Congresso. A proposta foi aprovada em 2011 pelo Senado e há dois anos aguarda a votação na Câmara.

- Mais uma vez, esta Casa fez o dever de casa, apresentou uma PEC que foi relatada pelo Senador Aécio Neves, que foi votada por unanimidade aqui no plenário do Senado, e está novamente paralisada na Câmara dos Deputados, que é a PEC do trâmite das medidas provisórias – criticou Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Renan Calheiros concordou com a crítica de Eunício e informou ter aproveitado a vinda do Presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, ao Senado Federal, na última quarta-feira, para pedir agilidade na apreciação da PEC.

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