Flexa Ribeiro pede apreciação dos vetos e votação de reajuste de aposentadorias pela Câmara
Na sessão do Congresso Nacional desta quinta-feira (19), o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) apelou ao presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), no sentido de que dê continuidade ao exame de vetos do presidente da República a matérias aprovadas pelo Legislativo.
Segundo cálculo do senador, os vetos presidenciais já somam mais de 700 e mal começaram a ser apreciados (para confirmação ou derrubada), na primeira rodada promovida por Garibaldi, em março.
- Precisamos concluir o processo legislativo - disse Flexa Ribeiro.
O senador do PSDB lembrou que, no caso dos projetos de lei de recriação das Superintendências do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam) e da Emenda nº3 ao projeto que criou a Super Receita, o governo comprometeu-se há mais de cinco meses a enviar uma contraproposta e nada fez.
Os vetos aos projetos de lei da Sudene e da Sudam restringem a concessão de incentivos fiscais e diminuem as fontes de financiamento das agências recriadas, que ficarão subordinadas ao Ministério da Integração Nacional. Um dos principais itens vetados foi o da redução de até 75% no Imposto de Renda para empreendimentos apoiados pela Sudene.
A Emenda 3 tratava da fiscalização da Receita em contratos trabalhistas de empresas com profissionais autônomos arregimentados na forma de pessoas jurídicas.
Flexa Ribeiro também apelou à Câmara dos Deputados para que vote os projetos de lei de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) que estabelecem a correção das aposentadorias pelo mesmo índice do salário mínimo e extinguem o chamado fator previdenciário.
19/06/2008
Agência Senado
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