Suplicy pede vista de projeto sobre monitoração eletrônica de presos
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) concedeu pedido de vista do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) a projeto de lei do Senado que estabelece a possibilidade de o juiz recorrer ao uso de monitoração eletrônica em presos submetidos à progressão de regime. No parecer, o relator da matéria, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), acolheu sugestões do substitutivo oferecido pela Câmara dos Deputados e trechos do projeto original, de iniciativa do senador Magno Malta (PR-ES), embora o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) também tenha apresentado proposta semelhante. Segundo observou o relator, para que a medida seja usada, o preso tem que aceitar o benefício, possível nos casos de regime aberto, na saída temporária para festas e no livramento condicional.
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11/03/2009
Agência Senado
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