Adiada votação do projeto que prevê uso de sistema de monitoração eletrônica em condenados
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) adiou para a próxima semana a votação de proposta que prevê a utilização de equipamento de monitoração eletrônica por condenados que cumprem pena em regime aberto, semi-aberto ou gozem ainda do direito de livramento condicional. O adiamento foi devido ao pedido de vista do senador Eduardo Suplicy (PT-SP).
De autoria do senador Magno Malta (PR-ES), o projeto de lei (PLS 175/07) foi aprovado pela Câmara dos Deputados em forma de substitutivo e, portanto, retornou ao Senado para nova análise. Em seu parecer, Demóstenes Torres (DEM-GO) mantém algumas modificações da Câmara, mas incorpora também alterações realizadas pelo Senado Federal e não mantidas no substitutivo.
Com a finalidade de uniformizar a denominação do novo instituto, Demóstenes alterou, em seu parecer, o nome de "rastreamento eletrônico" para "monitoração eletrônica". Trata-se de um sistema de vigilância indireta, realizada por meio de afixação ao corpo do apenado de dispositivo não-ostensivo de monitoração eletrônica que indique, à distância, o horário e a localização do usuário, além de outras informações úteis à fiscalização judicial.
A monitoração eletrônica também poderá ser utilizada nos casos em que o condenado sofrer prisão domiciliar ou pena restritiva de direito que estabeleça limitações de horários ou da frequência a determinados lugares.
Ao apresentar seu parecer, Demóstenes afirmou que o aparelho não permitirá a estigmatização do preso.
- É um aparelho micro e não ostensivo e, portanto, não será mostrado a ninguém - explicou o relator.
11/03/2009
Agência Senado
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