Suplicy propõe afastamento do cargo de candidatos à reeleição
Aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto de lei (PLS 341/04) do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) que altera a Lei das Inelegibilidades estabelecendo que os chefes do Poder Executivo e respectivos vices ficam obrigados a se licenciar caso queiram concorrer à reeleição. A proposta atinge o presidente da República, governadores, prefeitos e os respectivos vices.
A licença abrange uma antecedência mínima de quatro meses antes do dia da eleição até o dia seguinte do pleito. Caso ocorra o segundo turno, o projeto de lei prevê que a licença deverá ser renovada até o dia seguinte da eleição do segundo turno.
Em sua justificação, Suplicy explica que a prática de permitir que os chefes do Poder Executivo concorram à reeleição em pleno exercício do cargo produz dois "grandes inconvenientes". O primeiro deles, de acordo como senador, seria a concorrência desleal, pois enquanto um candidato tem todo o suporte e toda a visibilidade de um cargo, os demais têm que buscar o voto do eleitor sem nenhum privilégio.
"O segundo inconveniente diz respeito à gestão da coisa pública, à administração das coisas comuns, que fica prejudicada, pois à medida que o processo eleitoral vai transcorrendo, o ocupante da chefia do Poder Executivo que é candidato à reeleição vai deixando de administrar para se dedicar mais à campanha. Como resultado, o ente público vai ficando com sua gerência comprometida, em prejuízo da cidadania", argumenta.
03/12/2004
Agência Senado
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