SUPLICY PROPÕE CPI PARA INVESTIGAR AÇÃO DO GOVERNO NO LEILÃO DA TELEBRÁS
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) apresentou nesta terça-feira (dia 25) requerimento para instituir uma CPI destinada a apurar denúncias de participação de autoridades públicas no direcionamento do processo de privatização do sistema Telebrás. Ele anexou ao requerimento matéria publicada hoje no jornal Folha de S.Paulo, que aponta a ação de autoridades governamentais no sentido de pressionar o Fundo de Pensão dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) para participar de um dos consórcios concorrentes.O senador afirmou que a oposição considera esse um dos mais graves episódios concernentes ao processo de privatização, visto que, em sua opinião, não foram obedecidos os princípios da imparcialidade, impessoalidade, legalidade e probidade administrativa. Ele considerou o conteúdo das conversas telefônicas um fato grave, principalmente o diálogo entre o presidente da República e André Lara Resende, então presidente do BNDES. E informou ao plenário que emissoras de rádio divulgaram o diálogo, sendo possível também acessá-lo pela Internet.Da tribuna, Eduardo Suplicy leu trechos do diálogo. Também lembrou que quando Luís Carlos Mendonça de Barros, então ministro das Comunicações, esteve prestando esclarecimentos no Senado, foi indagado sobre o que seria a "bomba atômica" aludida em transcrições de conversas telefônicas divulgadas à época. O então ministro respondeu que seria algo relacionado com o Previ. Na verdade, concluiu agora Suplicy, ficou claro que era a interferência direta do presidente da República para que a Previ participasse do consórcio Opportunity. Ele informou que, reunidos pela manhã, os líderes de oposição, depois de muita reflexão, resolveram colher assinaturas para a constituição de CPI destinada a averiguar as denúncias da Folha de S.Paulo. Suplicy assinalou que constitui fato extremamente grave o conteúdo das fitas transcritas, estando ali feridos vários textos legais, entre eles o artigo 85 da Constituição, que fixa como crime de responsabilidade do presidente da República os atos que atentem contra a probidade na administração. Também pediu que os senadores e deputados assinem o requerimento de instalação da CPI, porque isso implica no dever constitucional de fiscalizar os atos do poder Executivo. "Temos que cumprir o dever de apurar rigorosamente fatos como esse. E o caminho é a comissão parlamentar de inquérito", apelou. Ele também pediu a transcrição da reportagem da Folha de S.Paulo nos anais do Senado.
25/05/1999
Agência Senado
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