SUPLICY APONTA FALTA DE ISENÇÃO NA MONTAGEM DO LEILÃO DA TELEBRÁS
A primeira pergunta do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) ao ministro das Comunicações, Luiz Carlos Mendonça de Barros, nesta quinta-feira (dia 19), no plenário do Senado, consistiu nas razões que o levaram a buscar o Fundo Previ para associar-se ao banco Opportuniy, e não a qualquer outro, na disputa pelas empresas do sistema Telebrás. "Será que suas ações representaram realmente maior incentivo à competição?", indagou o senador. Mendonça de Barros sustentou que não colocou a Previ e o banco Opportunity no negócio, e garantiu que não houve, na condução do processo, a quebra da impessoalidade, um dos princípios básicos da administração pública. O ministro argumentou que haveria falta de impessoalidade se ele e o presidente do BNDES, André Lara Resende, tivessem passado a Pérsio Arida, sócio do banco Opportunity, a informação privilegiada de que o consórcio Telemar "não estava conseguindo recursos sequer para o lance mínimo".As principais indagações de Suplicy trataram dos seguintes pontos: o que levou Mendonça de Barros a sensibilizar o Banco do Brasil a dar fiança ao Opportunity; por que ele buscou fazer a Telecom-Itália juntar-se ao Opportunity; o que o levou a escolher esse banco entre tantas outras alternativas; se o ministro combinou com o presidente do BNDES recorrer ao presidente da República, no sentido de usar uma "bomba atômica" para forçar a Previ a associar-se ao Opportunity; e o que seria essa "bomba atômica".Mendonça defendeu-se dizendo que seu objetivo sempre foi evitar manobras comerciais, como por exemplo que as empresas se fundissem e comprassem a estatal pelo preço mínimo. "Queríamos ter pelo menos dois consórcios participando", afirmou. Conforme o ministro, o consórcio Telemar (do empresário Carlos Jereissati) vinha planejando um truque financeiro, identificado e evitado. Ele também argumentou: "Se eu e André fôssemos corruptos, teríamos passado a informação para Arida e ele não daria um lance de R$1 bilhão superior ao preço mínimo".Suplicy entende, no entanto, que, ao intervir na formação dos consórcios que participaram do leilão da Telebrás, sob a alegação de que defendiam os interesses do Tesouro e buscavam o maior preço, Mendonça de Barros e Lara Resende teriam violado os princípios da impessoalidade e da isenção no exercício de suas funções públicas. O ministro respondeu estar "absolutamente convencido" de que não cometeu tais violações, pois "ato impróprio seria reduzir o número de concorrentes". Mendonça de Barros também negou qualquer interferência na formação do consórcio encabeçado pela Telecom: "Isso foi feito privadamente, entre eles. Só ficamos sabendo quando os italianos me procuraram para dizer que o que tinha sido acertado entre os três estava sendo desmontado pela Previ." A Previ, segundo disse o ministro, teve "uma participação dúbia" no processo.
19/11/1998
Agência Senado
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