SUPLICY PROPÕE DESTINAR RECURSOS DAS PRIVATIZAÇÕES PARA FUNDOS DE PREVIDÊNCIA
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) disse hoje (dia 10) que propôs ao relator da reforma da Previdência, senador Beni Veras (PSDB-CE), que parte dos recursos provenientes das privatizações seja direcionada aos fundos que serão criados pela União, estados e municípios para assegurar o pagamento de benefícios sociais previstos na proposta do Executivo.
No entendimento de Suplicy, Beni Veras deve examinar essa possibilidade, com vistas a, juntamente com outros bens e direitos, ampliar as reservas dos fundos a serem criados. Dessa forma, a seu ver, o acervo patrimonial das empresas privatizadas, "que pertence a todos os brasileiros", seria destinado à cobertura de benefícios sociais, especialmente para os programas de renda mínima e cidadania. Além disso, frisou, tais recursos servirão para combater o aumento da pobreza no país.
A proposta, apresentada na forma de subemenda a dispositivo que trata do assunto, cumpriria dois objetivos, segundo o senador do PT: dar maior abrangência a esse tipo de fundo e viabilizar mecanismos de incorporação ativa dos cidadãos à vida do país, "sem o que a democracia seria apenas informal."
Suplicy também reportou-se à matéria de hoje (dia 10) do jornal O Globo, que adverte sobre medida provisória que o governo federal está preparando para baixar nos próximos dias, com o propósito de restringir benefícios a idosos e deficientes de baixa renda por falta de previsão orçamentária. A MP altera as regras de concessão de benefícios criadas pela Constituição de 1988 e contraria as promessas do presidente da República a respeito, diz a matéria.
10/07/1997
Agência Senado
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