SUPLICY QUER ACESSO A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) enviou ofício ao prefeito da cidade de São Paulo, Celso Pitta, em que reclama do bloqueio ao Sistema de Execução Orçamentária (SEO), determinado através de portaria pelo secretário de Finanças do município. Pela portaria, o SEO "ficará bloqueado por tempo indeterminado durante o mês de janeiro de 1998". Lido hoje (dia 13) na íntegra, em plenário, pelo senador, o ofício termina lembrando ao prefeito que "o não-cumprimento da Lei Orgânica do Município, como está consciente Vossa Excelência, implicará em crime de responsabilidade".
O senador considera o bloqueio particularmente grave porque, recentemente, o Ministério Público paulista apontou que a prefeitura não tem cumprido as determinações legais relativas aos gastos mínimos do orçamento municipal com educação. Além disso, o SEO é relevante paraque o Senado acompanhe a aplicação de recursos advindos de operações de empréstimos internos e externos realizadas com sua autorização, acrescentou.
Eduardo Suplicy salientou, no ofício, que o bloqueio ao SEO assemelha-se ao determinado pelo governo federal em 1991, quando o Palácio do Planalto interrompeu por 100 dias o acesso ao Sistema de Administração Financeira da União (Siafi), "pouco depois de terem sido detectadas diversas irregularidades com gastos realizados no âmbito da LBA e da Secretaria de Assuntos Estratégicos".
13/01/1998
Agência Senado
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