Suplicy quer fiscalização anual de empresas distribuidoras de combustível
Com base no relatório final da CPI dos Combustíveis, que funcionou durante os anos de 2001 e 2002 na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) elaborou projeto que torna obrigatória a fiscalização anual, pela União, das empresas de distribuição e de revenda de combustíveis. O projeto, elaborado em 2006 pelo senador, e que estava parado, terá sua tramitação continuada por decisão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), tomada na reunião desta quinta-feira (2).
A comissão aprovou as três ações sugeridas por Suplicy sobre o tema. Suplicy, relator do ofício que encaminhou o relatório da CPI paulista, apresentou parecer pelo arquivamento do documento, o envio de requerimento de informações à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), indagando sobre o acompanhamento das denúncias feitas pela CPI e a aceleração do trâmite de seu projeto.
- Finalmente, cabe observar que, passados quatro anos do encaminhamento do relatório final da CPI da Assembleia Legislativa a alguns órgãos e entidades do governo federal, parece-nos oportuno instá-los a relatar ao Senado Federal se as providências sugeridas, para sanar os principais problemas levantados, foram efetivamente implantadas - afirmou Suplicy. A resposta do Ministério de Minas e Energia será encaminhada à assembleia.
Na justificação de seu projeto, Suplicy chama a atenção para o fato de o relatório da assembleia indicar irregularidades e problemas no âmbito das distribuidoras e revendedoras de combustíveis que, provavelmente, ocorrem em outras unidades da Federação.
02/04/2009
Agência Senado
Artigos Relacionados
Jucá alerta sobre golpe de distribuidoras de combustível
Procon-SP: Balanço de fiscalização dos postos de combustível
Procon-SP: Balanço de fiscalização dos postos de combustível
Fiscalização: Postos de combustível são autuados em Rio Claro
Fiscalização no Estado cassa mais 12 postos de combustível
Fiscalização anual do TCU começou por sugestão de comissão do Senado sobre obras inacabadas