Fiscalização anual do TCU começou por sugestão de comissão do Senado sobre obras inacabadas
O controle e a fiscalização anual das obras públicas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), para subsidiar a votação do Orçamento Geral da União pelo Congresso Nacional, começaram a ser feitos em 1997, quando o Congresso acatou sugestão da Comissão Temporária de Obras Inacabadas, instalada pelo Senado. A comissão realizou, de abril a novembro de 1995, um levantamento em todos os estados do país, descobrindo 2.214 obras com execução paralisada por irregularidades, falta de dotação orçamentária e falta de planejamento.
O relatório do ex-senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) apontou um desperdício calculado, na época, em R$ 15 bilhões, o equivalente então a US$ 15 bilhões, devido à paridade vigente entre o real e a moeda norte-americana. O presidente da comissão, ex-senador Carlos Wilson (PSDB-PE), disse então que o relatório era "um mapa do desperdício nacional". O presidente do Senado, que recebeu o relatório, era José Sarney, que reconheceu no trabalho uma diretriz fundamental para a elaboração do Orçamento Geral da União e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O relatório final teve cerca de 1.200 páginas, com detalhes técnicos, orçamentários e até mesmo fotos das obras paralisadas ou simplesmente abandonadas. São citados, por exemplo, o prédio da Justiça Estadual do Amazonas, em Manaus, cujas obras ficaram paralisadas por mais de 20 anos, o trecho da rodovia BR-282. que liga o Brasil à Argentina, e a Ponte da Amizade, sobre o Rio Parnaíba, ligando Teresina, no Piauí, a Timor, no Maranhão, que era em 1995 um esqueleto de US$ 14,4 milhões, todos já concluídos.
A partir de 1997, o TCU passou a elaborar relatórios anuais, com auditorias sobre as principais obras públicas do país, para que o Congresso tenha elementos para votar a LDO e o Orçamento. A Comissão Temporária de Obras Inacabadas também sugeriu o fim das emendas individuais de parlamentares ao Orçamento, em favor das emendas de bancada, coletivas, com maior rigor técnico de seleção.
O TCU passou ainda a utilizar 350 analistas de controle externo durante cinco meses por ano. Os relatórios do TCU são encaminhados, anualmente, até 20 de setembro à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, para que os parâmetros orçamentários sejam definidos. Nenhuma obra com indício de irregularidade receberá novas dotações orçamentárias até que o problema seja devidamente apurado e corrigido.
21/09/2004
Agência Senado
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