Suplicy registra aprovação do programa de renda básica no município de Santo Antonio do Pinhal (SP)
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) comunicou ao Plenário, nesta quinta-feira (29), a aprovação, pela Câmara Municipal de Santo Antonio do Pinhal (SP), de projeto de lei que institui a Renda Básica da Cidadania no município. O projeto, apresentado à Câmara Municipal pelo prefeito da cidade, José Augusto Guarnieri Pereira foi aprovado por unanimidade pelos nove vereadores, informou o senador.
Com pouco mais de 7 mil habitantes, o município foi o primeiro do país, segundo o senador, a aprovar a instituição do programa de renda básica. A sessão em que foi votado o projeto foi precedida de exposições de Ana Maria Medeiros da Fonseca, 1ª secretária-executiva do Programa Bolsa Família, e de Karl Wiederquist, integrante do Comitê Executivo da Rede Mundial da Renda Básica.
Suplicy é autor do projeto que resultou na Lei n° 10.835/04, que institui a Renda Básica de Cidadania no Brasil. A lei foi aprovada no Congresso em 2004. Ela determina que a Renda Básica de Cidadania deve ser implantada de forma gradual, a partir de programas de transferência de renda como o Bolsa-Família.
29/10/2009
Agência Senado
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